Brasil Recomenda Punição a Apple
Brasil Recomenda Punição a Apple – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão brasileiro responsável pela proteção da concorrência, recomendou a condenação da Apple por práticas anticompetitivas no ecossistema do iOS, conforme investigação conduzida pela Superintendência-Geral do Cade (SG/CADE).
Aqui é Brasil!!!!
A decisão, publicada em 4 de julho de 2025, aponta que a gigante tecnológica impõe restrições que prejudicam a concorrência no mercado digital, especialmente em relação aos sistemas de pagamento dentro de aplicativos.
Investigação do Cade contra a Apple
A investigação teve início em 2022, após denúncias apresentadas pelas empresas Ebazar.com.br Ltda. e Mercado Livre. As companhias acusaram a Apple de adotar práticas abusivas, como a obrigatoriedade de uso exclusivo do seu sistema de pagamento para compras dentro de aplicativos no iOS e a proibição de que desenvolvedores informem os usuários sobre alternativas de pagamento fora da plataforma, prática conhecida como anti-steering. Essas restrições, segundo o Cade, criam barreiras artificiais que dificultam a entrada de novos concorrentes e limitam as opções de desenvolvedores e consumidores.
De acordo com a SG/CADE, a Apple viola a ordem econômica ao impor condições que favorecem sua dominância no mercado de aplicativos para dispositivos iOS. A investigação concluiu que tais práticas não apenas restringem a concorrência, mas também impactam negativamente a inovação e a liberdade de escolha no ecossistema digital.
Recomendações do Cade
O Cade recomendou a aplicação de uma multa à Apple, embora o valor ainda não tenha sido divulgado, além de medidas para cessar as práticas anticompetitivas. Entre as ações propostas estão:
- Fim das restrições ao uso de sistemas de pagamento de terceiros em aplicativos.
- Permissão para que desenvolvedores informem os usuários sobre opções de pagamento fora do ecossistema da Apple.
- Adoção de medidas para mitigar os efeitos anticompetitivos, promovendo maior concorrência e transparência no mercado.
O caso agora segue para o tribunal interno do Cade, que decidirá se acata ou não as recomendações da SG/CADE. A decisão final será crucial para determinar como a Apple deverá ajustar suas políticas no Brasil.
Contexto Global de Disputas Antitruste
A recomendação do Cade não é um caso isolado. A Apple enfrenta desafios semelhantes em outros países, como nos Estados Unidos, onde está em uma batalha judicial com a Epic Games, desenvolvedora do jogo Fortnite.
A disputa, que também envolve práticas anticompetitivas no App Store, reflete o crescente escrutínio global sobre as políticas da empresa. No Brasil, a investigação do Cade reforça a tendência de maior regulação sobre gigantes tecnológicas, visando proteger a concorrência e os consumidores.
Impactos para o Mercado Brasileiro
As práticas da Apple no iOS têm impacto direto no mercado brasileiro, onde a empresa detém uma posição significativa no setor de smartphones e aplicativos. As restrições impostas pela companhia podem aumentar os custos para desenvolvedores, que repassam esses valores aos consumidores, além de limitar a oferta de serviços digitais inovadores. A decisão do Cade pode abrir caminho para um mercado mais competitivo, beneficiando tanto desenvolvedores quanto usuários no Brasil.
Próximos Passos
A Apple ainda não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação do Cade, mas a empresa tem a oportunidade de apresentar sua defesa antes da decisão final do tribunal. Caso as medidas sejam confirmadas, a companhia terá que revisar suas políticas no iOS, o que pode trazer mudanças significativas para o App Store no Brasil e, possivelmente, em outros mercados.
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